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O aborto permitido no Brasil em trs casos: gravidez por estupro, risco vida da mulher e feto anencfalo
O governo brasileiro confirmou seu desligamento da Declaração do Consenso de Genebra sobre Sade da Mulher e Fortalecimento da Famlia, uma aliança conservadora formada por 37 pases e que se posiciona pelo direito vida, contra o aborto e pelo reconhecimento da famlia como base da sociedade.
Em nota, os ministrios das Relações Exteriores, da Sade, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmaram que o governo considera que o documento possui entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de famlia.
Segundo as pastas, esse entendimento pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre o tema, incluindo os princpios do Sistema nico de Sade (SUS).
Ao mesmo tempo, o governo comunicou Cepal (Comissão Econômica para a Amrica Latina e o Caribe) e Comissão Interamericana de Mulheres da OEA (Organização dos Estados Americanos) a decisão de se associar ao Compromisso de Santiago e Declaração do Panam - entendimentos criados para a promoção da igualdade e da equidade de gnero.
O grupo foi criado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump em outubro de 2020, quando 32 pases assinaram a declaração em uma cerimônia virtual.
O entendimento foi reafirmado em 2021 e, antes da sada do Brasil, j contava com 37 nações integrantes.
O grupo buscava uniformizar a atuação de governos conservadores em votações sobre a temtica dos direitos reprodutivos, educação sexual, legalização do aborto e defesa da famlia em rgão internacionais.
João Fellet tenta entender como brasileiros chegaram ao grau atual de divisão.
A declaração de sete pontos enfatiza, entre outras coisas, a união dos pases em torno da ideia de que o aborto não deve ser promovido como mtodo de planejamento familiar e que quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto dentro do sistema de sade s podem ser determinadas em nvel nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional.
O texto cita em vrios momentos o comprometimento das nações em promover o mais alto padrão de sade, alm de segurança e direitos iguais para as mulheres, mas sem incluir o aborto.
Os signatrios ainda reafirmam que não h direito internacional ao aborto, nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto.
A iniciativa foi liderada pelos Estados Unidos ao lado de Brasil, Egito, Hungria, Indonsia e Uganda.
Na cerimônia virtual de assinatura do documento, em 2020, o Brasil foi representado pelos então ministros das Relações Exteriores e da Mulher, da Famlia e dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro, Ernesto Arajo e Damares Alves.
Em 2021, aps a eleição de Joe Biden, os EUA deixaram a iniciativa e, a partir dali, o Brasil assumiu maior protagonismo entre o grupo.
Crdito,FERNANDO FRAZÃO/AGNCIA BRASIL
Marcha pela legalização do aborto na Amrica Latina no Rio de Janeiro em 2018
A BBC News Brasil consultou pessoas envolvidas com o tema - favorveis e contrrias assinatura do Consenso de Genebra - para entender quais podem ser os impactos da sada do Brasil.
Para a antroploga Lia Zanotta Machado, professora da Universidade de Braslia (UnB) e defensora da ampliação do acesso ao aborto no pas, o desligamento ser positivo para a ampliação dos direitos femininos.
A sada representa um alvio para que os direitos das mulheres e a interrupção da gravidez dentro do que postulam o Cdigo Penal e o STF (Supremo Tribunal Federal) voltem a ser encaminhados no Brasil sem todas as dificuldades impostas nos ltimos anos, diz.
Estar fora da aliança contra o aborto estar fora dos movimentos ultraconservadores, que são conservadores não s nos costumes, mas tambm em termos de justiça social.
Segundo Zanotta, aps se juntar ao grupo, o governo brasileiro passou a aprovar diversas portarias que dificultaram o acesso das mulheres ao aborto mesmo nos casos em que o procedimento permitido - quando a gravidez decorrente de estupro, quando h risco vida da gestante ou quando h um diagnstico de anencefalia do feto.
Entre elas est a portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que estabelecia a necessidade de o mdico comunicar o aborto autoridade policial responsvel.
O texto tambm destacava que era preciso preservar possveis evidncias materiais do crime de estupro, como fragmentos do embrião ou feto. Ela foi revogada pelo Ministrio da Sade nesta semana.
Para a antroploga, o desligamento tambm um sinal verde para que o STF possa desengavetar uma ação que pede a legalização total do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, a ADPF 442.
A sada do Brasil do grupo deve significar ainda uma mudança de posição em organismos internacionais - o que, para a especialista, um alvio.
As extremas-direitas estão forçando posições cada vez mais conservadoras nos organismos internacionais, o que cria cada vez mais condições para impedir os direitos e a dignidade das mulheres, afirmou BBC.
Mobilização contra o aborto em Braslia
J para a advogada Angela Gandra Martins, ex-secretria Nacional da Famlia do Ministrio da Mulher, da Famlia e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, a sada do Brasil do Consenso trar prejuzos para o trabalho na rea de direitos humanos e desenvolvimento familiar.
O Consenso deu origem a uma plataforma de debate e intercâmbio em termos de direitos humanos, de forma positiva e compositiva, afirma a professora da Universidade Mackenzie, que participou dos esforços de coordenação e redação da declaração e afirma que vrios marcos positivos foram alcançados pelos pases do grupo.
Para ela, o desligamento deve impactar diretamente no funcionamento de uma srie de projetos impulsionados pela aliança, principalmente daqueles relacionados promoção do desenvolvimento familiar e da co-responsabilidade no lar como forma de apoio s mulheres. Ns vamos voltar s polticas familiares de assistencialismo. Mas a famlia precisa de autonomia, não de assistencialismo, diz.
Alm disso, a professora de Direito acredita que a decisão do novo governo pode levar estaca zero na autonomia humana. Estão planejando acabar com tudo que o movimento pr-vida fez. Não exigir boletim de ocorrncia para a realização de um aborto em caso de esturpo uma incoerncia jurdica, diz.
Eles vão lutar por legalizar aborto no Brasil, mas vai haver muita oposição.
Gandra Martins ainda recusa a ideia de que o Consenso de Genebra seja uma aliança antiaborto. Segundo ela, o documento trata de muitas questões alm dessa, tal como a defesa da projeção da mulher na sociedade, a formação de novas famlias e a defesa da vida de forma geral.
O aborto não padrão de sade - para muitas mulheres que abortaram, foi na verdade um dficit para a sade, diz.
Para a deputada federal Chris Tonietto (PL), campeã de proposições de temas relacionados ao aborto na Câmara no perodo analisado que se define como pr-vida e pr-famlia, a mudança de governo e a retirada do Brasil da aliança um retrocesso gigantesco.
O novo governo deixou claro, mais uma vez, que não envidar esforços para flexibilizar o aborto no pas, alm de ter demonstrado seu compromisso com o avanço da cultura da morte, o que contraria a vontade da esmagadora maioria da população brasileira, afirmou a deputada BBC.
Algumas das ltimas pesquisas feitas sobre o tema mostram um crescimento na aceitação da população em relação ao aborto da forma como ele est previsto na lei atualmente, ou seja, legal apenas em casos de estupro, risco vida da gestante ou diagnstico de anencefalia do feto, do que ampliação do direito.
Uma pesquisa do Datafolha divulgada no incio de junho mostrou que 39% dos brasileiros entrevistados consideram que a lei deve permanecer como est, enquanto 26% disseram acreditar que o aborto deve ser permitido em mais situações ou em todas as situações.
Por outro lado, 32% disseram concordar com a total restrição da interrupção da gravidez no pas. Em dezembro de 2018, a taxa era de 41%.
Em termos globais, a edição de 2021 do estudo Global Views on Abortion, da Ipsos,classificou o Brasil como o quinto pas menos favorvel legalização total do abortoem um conjunto de 27 nações analisadas.
Na pesquisa, 31% dos brasileiros disseram ser favorveis descriminalização do aborto sempre que for o desejo da mulher a mdia nos pases pesquisado foi de 46%.
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